Termos de Uso

Definições

Para os fins destes Termos de Uso, considera-se:

• VENTSY: plataforma digital marketplace de locação de espaços para eventos.
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a plataforma.
• Proprietário: usuário que cadastra e disponibiliza um espaço para locação.
• Locatário: usuário que busca e reserva espaços através da plataforma.
• Espaço: imóvel ou local disponibilizado pelo Proprietário para eventos.
• Reserva: confirmação de uso de um Espaço em data e condições acordadas.

Aceitação dos termos

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da VENTSY, o Usuário concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. O uso continuado da plataforma após notificação de alterações implica aceitação das novas condições.

Cadastro e conta

Para utilizar as funcionalidades completas da plataforma, é necessário criar uma conta. Ao se cadastrar, o Usuário declara que:

• É maior de 18 anos ou possui autorização legal de um responsável.
• Forneceu informações verdadeiras, precisas e atualizadas.
• É responsável por manter a confidencialidade de sua senha.
• Notificará imediatamente a VENTSY sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

Uso da plataforma

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita e ética. É expressamente proibido:

• Publicar conteúdo falso, enganoso, difamatório ou ilegal.
• Realizar transações financeiras fora da plataforma com o objetivo de burlar as tarifas.
• Utilizar a plataforma para fins de spam, fraude ou phishing.
• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas da VENTSY sem autorização.
• Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo da plataforma sem permissão expressa.
• Interferir no funcionamento técnico da plataforma ou de seus servidores.

Regras para proprietários

Ao cadastrar um espaço na VENTSY, o Proprietário declara e garante que:

• Possui autorização legal para disponibilizar o espaço para locação.
• As informações, fotos e descrições do espaço são verídicas e atualizadas.
• O espaço está em condições adequadas de uso, higiene e segurança.
• Possui todas as licenças e alvarás necessários para realização de eventos no local.
• Cumprirá as reservas confirmadas nos termos anunciados.
• Comunicará com antecedência mínima de 48h qualquer impossibilidade de cumprimento.

A VENTSY não se responsabiliza por irregularidades legais dos espaços cadastrados, sendo a responsabilidade exclusiva do Proprietário.

Regras para locatários

Ao realizar uma reserva, o Locatário compromete-se a:

• Utilizar o espaço exclusivamente para o evento declarado no momento da reserva.
• Respeitar a capacidade máxima de pessoas informada pelo Proprietário.
• Devolver o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.
• Cumprir os horários acordados de entrada e saída.
• Responsabilizar-se por danos causados ao espaço durante o evento.
• Respeitar as normas de conduta, vizinhança e legislação local.

Pagamentos e tarifas

Os pagamentos realizados através da plataforma são processados por parceiros certificados. A VENTSY cobra uma taxa de serviço sobre cada transação concluída, cujo valor é informado antes da confirmação da reserva.

• Os preços exibidos são de responsabilidade dos Proprietários e podem ser alterados a qualquer momento para novas reservas.
• Reservas já confirmadas têm o valor garantido conforme acordado.
• Taxas bancárias ou de câmbio eventualmente aplicadas são de responsabilidade do Usuário.

Planos pagos de anúncio (Básico, Pro, Ultra) são cobrados mensalmente e renovados automaticamente salvo cancelamento pelo Proprietário com antecedência de 48h do vencimento.

Cancelamentos e reembolsos

A política de cancelamento de cada espaço é definida pelo Proprietário e exibida na página do anúncio. Em regra geral:

• Cancelamento pelo Locatário com mais de 30 dias de antecedência: reembolso integral.
• Cancelamento entre 15 e 30 dias: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 15 dias: sem reembolso, salvo política específica do espaço.
• Cancelamento pelo Proprietário: reembolso integral ao Locatário.

Avaliações e conteúdo

A VENTSY permite que Locatários publiquem avaliações sobre os espaços após a realização do evento. Ao publicar uma avaliação, o Usuário:

• Garante que o conteúdo é verdadeiro e baseado em experiência real.
• Concede à VENTSY licença não exclusiva para exibir o conteúdo na plataforma.
• Não publica conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

A VENTSY reserva-se o direito de remover avaliações que violem estas diretrizes, sem necessidade de aviso prévio.

Apenas avaliações verificadas (vinculadas a reservas reais concluídas) são exibidas publicamente nas páginas dos espaços.

Responsabilidades e limitações

A VENTSY atua como intermediária entre Proprietários e Locatários, não sendo parte nos contratos de locação. Portanto:

• A VENTSY não se responsabiliza pela qualidade, segurança ou legalidade dos espaços anunciados.
• A VENTSY não se responsabiliza por danos materiais, pessoais ou financeiros ocorridos durante os eventos.
• A VENTSY não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma e não se responsabiliza por falhas técnicas temporárias.

Em nenhum caso a responsabilidade total da VENTSY excederá o valor da taxa de serviço cobrada na transação relacionada à reclamação.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma VENTSY — incluindo logotipos, textos, design, código-fonte e funcionalidades — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à VENTSY ou a seus licenciadores.

É proibida a reprodução, modificação ou distribuição de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito.

Ao publicar fotos ou conteúdo na plataforma, o Usuário garante possuir os direitos sobre esse conteúdo e concede à VENTSY licença para usá-lo na plataforma.

Suspensão e encerramento

A VENTSY pode suspender ou encerrar uma conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos de Uso.
• Comportamento fraudulento ou lesivo a outros usuários.
• Uso da plataforma para fins ilegais.
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou nos anúncios.

O encerramento da conta não elimina obrigações já assumidas pelo Usuário em reservas confirmadas anteriormente.

Disposições gerais

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A eventual invalidade de alguma cláusula não afeta a validade das demais disposições deste instrumento.

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes termos, entre em contato: juridico@ventsy.com.br.